A Câmara Municipal de Piraúba realizou na noite desta segunda-feira (15) uma sessão extraordinária marcada por um dos momentos mais relevantes da atual legislatura. Por unanimidade dos vereadores presentes, foi aceita uma denúncia apresentada por um eleitor do município contra o vereador Josmar Toledo Xavier, que passa agora a ser alvo de um processo político-administrativo destinado à apuração de supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia protocolada junto ao Legislativo municipal relata uma série de fatos envolvendo alegações de assédio, misoginia, intimidação funcional, exposição de servidoras e condutas consideradas incompatíveis com a dignidade do cargo público. O documento sustenta que os episódios teriam ocorrido no ambiente institucional da Câmara Municipal e envolvem servidoras da Casa Legislativa, incluindo integrantes dos setores administrativo e jurídico.
Durante a sessão, a denúncia foi lida integralmente aos parlamentares e submetida à apreciação do plenário. Antes da votação, a presidência esclareceu que a deliberação não representava julgamento do mérito das acusações, mas apenas a análise sobre a existência de elementos suficientes para abertura formal de investigação.
Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente ao recebimento da denúncia. O vereador citado no procedimento não participou da votação. Com a aprovação unânime, foi determinada a instauração da Comissão Processante, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Câmara.
Na sequência, foi realizado sorteio público para composição da comissão responsável pela condução dos trabalhos investigativos. Foram sorteados os vereadores Simone do Santos Pereira Alvim, Pandelis de Oliveira Costa e Ederson de Oliveira Coelho. Após breve suspensão da reunião, os membros definiram a estrutura da comissão, ficando Simone do Santos Pereira Alvim na presidência, Ederson de Oliveira Coelho como relator e Pandelis de Oliveira Costa como membro.
A partir da constituição da comissão, serão observadas as etapas legais do procedimento, incluindo a notificação do denunciado, apresentação de defesa prévia, produção de provas, oitivas de testemunhas e elaboração de parecer conclusivo. Ao final dos trabalhos, caberá ao plenário da Câmara deliberar sobre eventual responsabilização política, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
A abertura do processo representa o início formal das investigações no âmbito do Poder Legislativo municipal e não implica condenação prévia do parlamentar denunciado. O resultado dependerá da análise das provas e dos elementos que vierem a ser produzidos durante a instrução processual.
Após a definição da comissão, os vereadores deram continuidade à pauta da sessão, apreciando projetos de interesse da administração municipal, entre eles a proposta que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública de ensino.
A sessão foi acompanhada por servidores, autoridades e moradores do município, refletindo a importância do tema para a comunidade local e para o funcionamento das instituições públicas de Piraúba.
Vereadores da Legislatura 2025–2028 da Câmara Municipal de Piraúba:
MESA DIRETORA (ANO DE 2026):
Presidente: Simone dos Santos Pereira Alvim – União Brasil
Vice-Presidente: Celso Raimundo de Oliveira Pinto – União Brasil
1º Secretário: Josmar Toledo Xavier - PSD
2º Secretário: Aguinaldo Pereira Pinto – União Brasil
Vereadores:
Ederson de Oliveira Coelho – PDT
Geovani da Rocha Rodrigues – PP
Ivo Flávio Cabral de Almeida – PT
Pandelis de Oliveira Costa – PL
Rosângela Maria Neiva Leão Toledo – PT
